Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.616/1999

Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO LOTEAMENTO SEBASTIÃO GERALDO DA ROCHA, À Sr.ª MÁRCIA DA CUNHA RODRIGUES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.636/2009 17/07/2009MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.