Ementa: ESTABELECE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE PASSEIO TURÍSTICO DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TRENZINHO DA ALEGRIA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/11/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Legislativo 17/2017
Nº do Processo:   17
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.