Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.640/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 10/2026
Nº do Processo:   120
Ano do Processo:   2026

Anexos

Descrição:
ANEXO LEI

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar65/2016 19/10/2016MENCIONAPDM - Plano Diretor Municipal do Município de Guaçuí
Lei Orgânica12/2013 17/12/2013MENCIONAart. 99

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.