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  Lei Ordinária 4.598/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: "Altera a Lei Municipal 4.320/2020 - Fixa em parcela única, o subsídio mensal dosVereadores, para o mandato de 2021 a 2024".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Legislativo 24/2025
Nº do Processo:   368
Ano do Processo:   2025

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Lei Ordinária4.320/2020 05/06/2020REVOGA§ 2º e seus incisos do Artigo 5º

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