Ementa: Ficam Aprovadas as Contas da Ex-Prefeita Municipal de Guaçuí-ES, Vera Lúcia Costa, referente ao Exercício Financeiro do Ano de 2019;
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.261/2018 20/12/2018MENCIONAExercício de 2019
Lei Orgânica12/2013 17/12/2013MENCIONA§ 5°, do Art. 66

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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