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  Lei Ordinária 4.087/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL TREMEDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/11/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.185/2004 11/05/2004REVOGA TOTALMENTE

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