Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.984/2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.999/2013 10/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.984/2013 22/10/2013ALTERAArt. 1º
Lei Ordinária3.984/2013 22/10/2013MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.