Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.994/2013

Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO SITUADO ÀS MARGENS DA AVENIDA SÉRGIO ROGÉRIO JUNÁRIO COUZI AO LADO DO LOTEAMENTO ADELINO JEVEAUX, NESTA CIDADE, À EMPRESA IMPERIAL TURISMO E SERVIÇOS LTDA - ME.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.