Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.990/2013

Ementa: ALTera o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.716/2010, que autoriza doação de uma área de terras ao Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.716/2010 06/04/2010ALTERAArt. 2º
Lei Ordinária3.716/2010 06/04/2010MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.