Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.960/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.001/2013 17/12/2013MENCIONAexercício de 2014 /Lei Orçamentária para 2014
Lei Ordinária4.000/2013 17/12/2013MENCIONAPPA 2014 - 2017
Lei Ordinária3.924/2012 27/12/2012MENCIONALei Orçamentária Anual para 2013

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.