Decreto Legislativo 143/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Guaçuí a conceder gratificação aos Servidores Efetivos e Comissionados .
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.