Decreto Legislativo 142/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: Ficam rejeitadas as contas do ex-prefeito Municipal de Guaçuí, Luciano Manoel Machado, referentes ao exercício financeiro do ano de 2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.