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  Lei Ordinária 3.695/2009

Ementa: Altera E ACRESCENTA ARTIGOS NA SUBSEÇÃO IV DA SEÇÃO I DO CAPÍTULO I DO TÍTULO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.983/90 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.983/1990 31/12/1990ALTERAARTS. 28 E 29
Lei Ordinária1.983/1990 31/12/1990INCLUIARTIGOS. 29-A, 29-B, 29-C, 29-D E 29-E NA SUBSEÇÃO IV DA SEÇÃO I DO CAPÍTULO I DO TÍTULO III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.919/2012 11/12/2012ALTERAArtigo 29-C
Lei Ordinária3.919/2012 11/12/2012MENCIONAart. 28

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