Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.674/2009

Ementa: Autoriza o Município de Guaçuí a firmar Contrato de Concessão de Uso da área medindo 16.400m2, onde encontra-se localizada a Pedreira, mediante Licitação na modalidade de Concorrência.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.