Ementa: Dispõe SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.701/2009 30/12/2009MENCIONAEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010/ LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2010
Lei Ordinária3.697/2009 15/12/2009MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2010 - 2013
Lei Ordinária3.605/2008 29/12/2008MENCIONAEXERCÍCIO DE 2009 / LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.693/2009 15/12/2009ALTERAANEXOS

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.