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  Lei Ordinária 3.603/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera dispositivos constantes da Leis Municipais nº 3.009/2001 e 3.514/2007, que instituiu o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD).
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.514/2007 21/11/2007REVOGAITEM 3 DO ARTIGO 1º
Lei Ordinária3.514/2007 21/11/2007MENCIONA
Lei Ordinária3.009/2001 28/12/2001ALTERAART. 3º
Lei Ordinária3.009/2001 28/12/2001MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.482/2023 27/04/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.236/2018 18/09/2018MENCIONA

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