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Lei Ordinária 3.514/2007 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 3.009/2001 que instituiu o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD).

Situação: Revogada

Data do Ato: 21/11/2007

Temas

ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.009/2001	28/12/2001	ALTERA	ART. 1º; § 2º DO ARTIGO 1º; ITENS VII, VIII, X, XII, XIII E XIV DO ARTIGO 3º; ITEM IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º; §§ 1º E 2º DO ARTIGO 8º; ARTIGO 9º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.482/2023	27/04/2023	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.603/2008	16/12/2008	REVOGA	ITEM 3 DO ARTIGO 1º
Lei Ordinária	3.603/2008	16/12/2008	MENCIONA

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