Ementa: Autoriza contratação temporária de professores para a rede municipal de ensino, em caráter excepcional e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.