Melhore sua busca

  Resolução 08/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica cancelado o saldo do parcelamento da dívida com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no valor de R$ 24.145,14 (vinte quatro mil cento e quarenta e cinco reais e quatorze centavos) em razão do reparcelamento da dívida do município.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.