Decreto Legislativo 01/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: EXONERA "A PEDIDO" O PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.