Resolução 03/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: Conceder, a título de gratificação para atendimento aos trabalhos da Câmara Municipal de Guaçuí durante cada reunião ordinária e extraordinária, bem como para atendimento aos trabalhos extraordinários realizados na Secretaria desta Casa de Leis, em horários diversos do expediente normal, o pagamento de 5% (cinco por cento) dos vencimentos aos ocupantes das funções abaixo discriminadas, quando devidamente convocados pela Presidência.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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