Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO, NO LUGAR DENOMINADO "FAZENDINHA" NO TREVO GUAÇUÍ/ITAPERUNA/CARANGOLA, À IRMÃOS DALLA BERNARDINA LTDA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.