Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.762/1988

Ementa: PADRONIZA CONSTRUÇÃO DAS CASAS POPULARES A SEREM EDIFICADAS NO LOTEAMENTO ANTÔNIO FRANCISCO MOREIRA - 3ª ETAPA, LOTEAMENTO SANTA CECÍLIA E ANTIGO CAMPO DE AVIAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.