Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.139/1982

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar a Igreja Católica de Guaçuí, Paróquia de São Miguel Arcanjo, uma área de terra nas proximidades do Parque de Exposição Francisco Lacerda de Aguiar, nesta cidade.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/1982

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.