Ementa: ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, PARA O EXERCÍCIO  DE 1980.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/1979

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.019/1980 04/02/1980MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.