Melhore sua busca

  Lei Ordinária 918/1977

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área mínima de terra, com 165 por 116 metros lineares, ou seja: 19,140 m² (dezenove mil e cento e quarenta metros quadrados)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.