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  Lei Ordinária 258/1957

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1958.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/1957

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária294/1958 31/12/1958MENCIONAPRESENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária293/1958 31/12/1958MENCIONAORÇAMENTO
Lei Ordinária280/1958 16/09/1958MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária278/1958 13/08/1958MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária277/1958 13/08/1958MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária249/1957 16/06/1957MENCIONAEXERCÍCIO DE 1958

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