Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/02/1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária163/1955 21/06/1955MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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