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  Lei Ordinária 34/1948

Ementa: Dispõe sobre o custeio de 30 (trinta) bolsas estudantis
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1948

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária277/1958 13/08/1958REVOGAARTS 1º E 2º

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