Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.437/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ A FORMALIZAR COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO CNVÊNIO DE NCOOPERAÇÃO TÉCNICA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE NA DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 31/2022
Nº do Processo:   150
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.