Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.385/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 17/2021
Nº do Processo:   262
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.