Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAÇUÍ/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 26/2017
Nº do Processo:   26
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.136/2016 20/12/2016MENCIONAexercício de 2017

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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