Tipo: Decreto Legislativo Ano Proposição: 2021 
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Decreto Legislativo n° 488/2021
"DISPÕE SOBRE O PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS DO SR. PREFEITO - MARCOS LUIZ JAUHAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 12621 Data: 06/12/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia das Dores
Decreto Legislativo n° 459/2021
INSTITUI EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 167/2021 Protocolo N°: 178 ID: 2264 Data: 18/05/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia das Dores
Decreto Legislativo n° 458/2021
INSTITUI EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 2263 Data: 13/04/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia das Dores
Decreto Legislativo n° 457/2021
PRORROGA A FORMA DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 2191 Data: 05/04/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia das Dores
Decreto Legislativo n° 456/2021
INSTITUI EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 2188 Data: 26/03/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia das Dores
Decreto Legislativo n° 455/2021
INSTITUI EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL, SUSPENDE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS POR MEIO VIRTUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 2178 Data: 17/03/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia das Dores
Decreto Legislativo n° 454/2021
SUSPENDE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, EXCETO MOTORISTA, ATÉ O DIA 31/12/2021, TENDO EM VISTA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DEVIDO AO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO.
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 2159 Data: 09/03/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia das Dores
Decreto Legislativo n° 453/2021
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE MARIA TEREZINHA VALADÃO CAVERZAN E IÊDA LÚCIA MARQUES DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 2161 Data: 02/02/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia das Dores
Decreto Legislativo n° 452/2021
INSTITUI EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 2073 Data: 01/02/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia das Dores
Decreto Legislativo n° 451/2021
INSTITUI EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 2066 Data: 11/01/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia das Dores
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