LEI Nº 4054, DE 03 DE MARÇO DE 2015

Aumenta o quantitativo de vagas do cargo de Educador em Creche.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar o quantitativo de vagas do cargo de EDUCADOR EM CRECHE, constante da Lei Municipal nº 4.043/2014, passando de 58 (cinquenta e oito) para 64 (sessenta e quatro) vagas. (Quantitativo alterado pela Lei nº 4219/2018)

Art. 2º As atribuições do referido cargo, são as constantes da Lei nº 3.020/2002.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Guaçuí - ES, 03 de março de 2015.

VERA LÚCIA COSTA

Prefeita Municipal

AILTON DA SILVA FERNANDES

Procurador Geral do Município

MARIA MÁRCIA ROCHA COUZI TEIXEIRA PINTO

Secretária Municipal de Educação

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.