Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, decreta, promulga e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Torna-se de utilidade pública a Escola de Música "Georgina Mello Teixeira", funcionando provisoriamente na sede dos Vicentinos, Praça da Matriz, de conformidade com o estatuto anexo.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Guaçuí-ES, 11 de setembro de 1978.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.