LEI Nº 913, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977

 

DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Conselho Central da Sociedade de São Vicente de Paulo de Guaçuí, entidade de fins filantrópicos, sediado nesta cidade.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e revogam-se as disposições em contrário.

 

Guaçuí-ES, 21 de novembro de 1977.

 

NORIVAL COUZI

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.