LEI Nº 81, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1951

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Receita Geral do Município de Guaçuí, para o exercício de 1952, é orçada em Cr$ 1.280.000,00 (hum milhão, duzentos e oitenta mil cruzeiros) e será arrecadada de acordo com a legislação em vigor, obedecendo a classificação seguinte:

 

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA CR$

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

RECEITA ORDINÁRIA

TRIBUTÁRIA

A - IMPOSTOS

0.11.1

Imposto Territorial

 9.000,00

0.12.1

Imposto Predial

 160.000,00

0.17.3

Imposto Indústria e Profissões

 325.000,00

0.18.3

Imposto de Licenças

 102.000,00

0.19.7

Imposto de Selo

 10.000,00

0.27.3

Imposto de Jogos e Diversões

 14.000,00

B - TAXAS

1.21.4

Taxas de Expediente

 12.000,00

1.23.4

Taxas de Fiscalização S. Diversos

 10.000,00

1.25.1

Taxas de Viação

 12.000,00

1.26.1

Taxas de Melhorias Rurais

 50.000,00

TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

 704.000,00

PATRIMONIAL

2.01.0

Renda Imobiliária

 3.000,00

2.02.0

Renda de Capitais

 5.000,00

TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL

 8.000,00

INDUSTRIAL

3.03.0

Serviços Urbanos

Água e Esgoto

 85.000,00

3.05.0

Est. e Serv. Diversos

Jornal Oficial

 8.000,00

TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL

 93.400,00

RECEITAS DIVERSAS

4.12.0

Receita de Cemitérios

 14.600,00

4.13.0

Receita de Fundo Rodoviária

 45.000,00

4.14.0

Quota prevista no Art. 15, § 4º da C. Federal

 256.000,00

4.15.0

Quota prevista no Art. 20 da C. Federal

 60.000,00

TOTAL RECEITAS DIVERSAS

 375.600,00

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

6.12.0

Cob. da Dívida Ativa

 50.000,00

6.20.0

Cont. para Calçamentos

 24.000,00

6.21.0

Multas

 5.000,00

6.23.0

Eventuais

 20.000,00

TOTAL RECEITA EXTRAORDINÁRIA

 99.000,00

TOTAL GERAL

 1.280.000,00

 

Art. 2º A Despesa Geral do Município de Guaçuí, para o exercício de 1952, é fixada em Cr$ 1.280.000,00 (hum milhão, duzentos e oitenta mil cruzeiros), e será realizada obedecendo a classificação seguinte:

 

CÓDIGOS

DESIGNAÇÃO DA DESPESA

EFETIVA CR$

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

GERAL

LOCAL

00

CÂMARA MUNICIPAL

00

8000

Pessoal Fixo

 28.980,00

00

8003

Material de Consumo

 2.400,00

00

8004

Despesas Diversas

 600,00

1

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

10

802

Gabinete do Prefeito

10

8020

Pessoal Fixo

 57.600,00

10

8024

Despesas Diversas

 2.400,00

11

PREFEITURA

111

804

Secretaria

111

8040

Pessoal Fixo

 18.120,00

111

8041

Pessoal Variável

 3.600,00

111

8042

Material Permanente

 2.000,00

111

8043

Material de Consumo

 4.000,00

111

8044

Despesas Diversas

 5.500,00

112

807

Contadoria

112

8070

Pessoal Fixo

 58.820,00

113

809

Tesouraria

113

8090

Pessoal Fixo

 25.260,00

115

812

Serv. Fiscalização

115

8120

Pessoal Fixo

 72.720,00

TOTAL DO TÍTULO 1

 312.000,00

2

SERVS. PUBS. INT. COMUM COM EST.

20

Segurança Pública

201

825

Vestuário a Alimentação Presos

201

8254

Despesas Diversas

 20.000,00

21

829

Assistência Social

211

8294

Despesas Diversas

 50.400,00

22

Educação Pública

221

833

Escolas Municipais

221

8331

Pessoal Variável

 54.000,00

221

8332

Material Permanente

 37.000,00

221

8333

Material de Consumo

 3.100,00

222

834

Biblioteca Municipal

222

8341

Pessoal Variável

 600,00

222

8342

Material Permanente

 500,00

222

838

Diversos

222

8384

Despesas Diversas

 28.800,00

23

Saúde Pública

232

849

Higiene Municipal

232

8491

Pessoal Variável

 7.200,00

232

8494

Despesas Diversas

 2.800,00

24

Fomento

241

851

Extinção à Saúva

241

8511

Pessoal Variável

 9.000,00

241

8513

Material de Consumo

 3.000,00

242

859

Reflorestamento

242

8591

Pessoal Variável

 20.000,00

242

8593

Material de Consumo

 5.000,00

TOTAL DO TÍTULO 2

 241.400,00

3

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

300

880

Administração

300

8800

Pessoal Fixo

 21.000,00

300

8803

Material de Consumo

 12.000,00

300

8804

Despesas Diversas

 2.800,00

302

863

Água e Esgoto

302

8630

Pessoal Fixo

 3.600,00

302

8631

Pessoal Variável

 37.520,00

302

8633

Material de Consumo

 20.000,00

305

869

Jornal Oficial

305

8691

Pessoal Variável

 15.840,00

305

8693

Material de Consumo

 2.800,00

305

8694

Despesas Diversas

 1.500,00

306

881

Parques e Jardins

306

8811

Pessoal Variável

 25.080,00

306

8813

Material de Consumo

 800,00

307

8851

Limpeza Pública

307

8851

Pessoal Variável

 24.000,00

307

8853

Material de Consumo

 1.000,00

307

8854

Despesas Diversas

 800,00

308

888

Iluminação Pública

308

8884

Despesas Diversas

 36.180,00

309

889

Cemitérios

309

8890

Pessoal Fixo

 13.320,00

309

8891

Pessoal Variável

 7.200,00

TOTAL DO TÍTULO 3

 225.440,00

4

OBRAS E MELHORIAS PÚBLICAS

40

882

Cons. Estradas e Pontes

40

8821

Pessoal Variável

 100.000,00

40

8823

Material de Consumo

 50.000,00

40

8824

Despesas Diversas

 5.000,00

41

887

Conservação de Próprios

41

8874

Despesas Diversas

 30.000,00

44

Obras Novas

44

881

Calçamento de Ruas

44

8814

Despesas Diversas

 5.000,00

443

896

Serviço de Ordem Rural

443

8962

Material Permanente

 40.000,00

443

8964

Despesas Diversas

 195.000,00

TOTAL DO TÍTULO 4

 425.000,00

6

ENCARGOS DIVERSOS

60

890

Aposentadorias

601

8900

Pessoal Fixo

 15.096,00

602

891

Cont. p/ Providência

602

8914

Despesas Diversas

 12.500,00

61

894

Acidente do Trabalho

61

8944

Despesas Diversas

 5.000,00

63

899

Despesas Judiciárias

63

8994

Despesas Diversas

 2.000,00

65

899

Diversos

65

8994

Despesas Diversas

 41.564,00

TOTAL DO TÍTULO 6

 76.160,00

TOTAL GERAL

 1.280.000,00

 

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Guaçuí, 7 de dezembro de 1951.

 

JOSÉ HENRIQUE CORTAT

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.