LEI Nº 4.636, de 03 de julho de 2026

 

“Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO CORAÇÃO AQUECIDO”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública, para todos os fins de direito, o Instituto Coração Aquecido, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, sem fins lucrativos, devidamente inscrito no CNPJ nº 025.907/0001-95, com sede na Praça Machadinho nº 31, Centro, cidade de Guaçuí, Estado do Espírito Santo.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Guaçuí-ES, 03 de julho de 2026.

 

VAGNER RODRIGUES PEREIRA

Prefeito Municipal

 

DHENIS MONTEIRO DA SILVA

Procurador Geral do Município

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.