O PREFEITO MUNICIPAL DE
GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública, para todos os fins de direito, o Instituto Coração Aquecido, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, sem fins lucrativos, devidamente inscrito no CNPJ nº 025.907/0001-95, com sede na Praça Machadinho nº 31, Centro, cidade de Guaçuí, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guaçuí-ES, 03 de julho de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.