O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública, para todos os fins de direito, a Associação Guaçuiense de Desportos - AGD, Sociedade Civil de Interesse Público, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ nº 11.034.508/0001-27, com sede na Rua Sebastião Simões, nº 345, Centro, cidade de Guaçuí, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Guaçuí-ES, 15 de abril de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.