LEI Nº 4.599, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guaçuí/ES o Dia Mundial da Igreja Cristã Maranata.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ EM EXERCÍCIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no Anexo I da Lei Municipal nº 4.475, de 27 de dezembro de 2022, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Guaçuí/ES, o "Dia Municipal da Igreja Cristã Maranata", a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de abril.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Guaçuí-ES, 24 de outubro de 2025.

PAULO CÉSAR ANTUNES FILHO

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

DHENIS MONTEIRO DA SILVA

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.