O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS LOMEU DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei, fazer saber que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente tacitamente sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública, para todos os fins de direito, o LIONS CLUBE DE GUAÇUÍ, entidade sem fins lucrativos, devidamente inscrito no CNPJ nº 27.553.908/0001-89, com sede na Rua Jovelino Ataíde nº 100, Bairro Quincas Machado, cidade de Guaçuí, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Guaçuí-ES, ao 14 de outubro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.