O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os fins de direito, a ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA TERRA FORTE, entidade sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ nº 03.832.019/0001-92, com sede na Congregação da Igreja Presbiteriana, à Rua das Palmeiras, s/n°, Município de Guaçuí-ES.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guaçuí - ES, 06 de dezembro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.