LEI N° 4.468, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022

 

Altera a Lei n° 4.415, de 17 de março de 2022, que dispõe sobre as funções gratificadas de Direção Escolar, Direção de Creche, Coordenador Escolar e Coordenador de Creche.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1° O Art. 4° da Lei n° 4.415, de 17 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 4° As funções gratificadas de que tratam os artigos anteriores são definidas da seguinte forma:

 

I - F.G.1- Diretor de CEMEI Creche A e Diretor de Escola de Zona Rural A;

 

II - F.G.2- Diretor de CEMEI Creche B e Diretor de Escola de Zona Rural B;

 

III - F.G.3- Diretor de CEMEI Creche C;

 

IV - F.G.4- Diretor de CEMEI Creche D;

 

V - F.G.5- Diretor Escolar ou CEMEI A;

 

VI - F.G.6- Diretor Escolar ou CEMEI B;

 

VII - F.G.7- Diretor Escolar ou CEMEI C;

 

VIII - F.G.8- Diretor Escolar ou CEMEI D;

 

IX - F.G.9- Diretor Escolar ou CEMEI E;

 

X - F.G.10- Coordenador Escolar ou CEMEI;

 

XI - F.G.11 -Coordenador de CEMEI Creche;

 

XII - F.G.12- Coordenador de CEMEI Creche;

 

XIII - F.G.13- Coordenador Escolar de Tempo Integral;

 

XIV - F.G.14- Coordenador Escolar de Tempo Integral.”

 

Art. 2° O anexo I passa a vigora com a seguinte redação:

 

ANEXO I

 

QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

 

Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Guaçuí – ES, 08 de dezembro de 2022

 

MARCOS LUIZ JAUHAR

PREFEITO MUNICIPAL

 

DANIELLE LEITE FREITAS

PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO

 

SAYONARA TOLEDO DA SILVA GIL

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.