LEI Nº 4.411, DE 03 DE MARÇO DE 2022

 

"Denomina a sede do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, com o nome da Srª VERA NOÉ DE ALMEIDA SIQUEIRA."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ/ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado a sede do CREAS, no município de Guaçuí-ES, com o nome da SENHORA VERA NOÉ DE ALMEIDA SIQUEIRA.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Guaçuí-ES, 03 de março de 2022.

 

MARCOS LUIZ JAUHAR

PREFEITO MUNICIPAL

 

DANIELLE LEITE FREITAS

PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.