lei nº 4.371, de 23 de JUNHO de 2021

"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DO CAMINHO do Município de Guaçuí".

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Guaçuí aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os fins de direito, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DO CAMINHO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ - CONPEG, entidade sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ nº 33.846.834/0001-71, com sede na Rua Eugênio de Souza Paixão, nº 127, Bairro Quincas Machado, Guaçuí-ES.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Guaçuí – ES, 23 de junho de 2021.

marços luiz jauhar

prefeito municipal

danielle leite freitas

procuradora geral do município

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.