A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, para todos os fins de direito, o CONSELHO DE PASTORES E LÍDERES EVANGÉLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ - CONPEG", entidade sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ nº 09.061.760/0001-83, com sede na Av. Espírito Santo, nº 455, Centro, Guaçuí-ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guaçuí-ES, 21 de outubro de 2020.