LEI Nº 4.346, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

 

"Declara de Utilidade Pública o Veterano de Guaçuí".

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, para todos os fins de direito, o veterano de Guaçuí, entidade sem fins lucrativos, devidamente inscrito no CNPJ 37.910.002/0001-28, com sede na Rua Dr. Custódio Tristão, 02, Centro, Guaçuí-ES.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Guaçuí-ES, 15 de outubro de 2020.

 

Vera Lúcia Costa

Prefeita Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.