A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, para todos os fins de direito, o veterano de Guaçuí, entidade sem fins lucrativos, devidamente inscrito no CNPJ nº 37.910.002/0001-28, com sede na Rua Dr. Custódio Tristão, nº 02, Centro, Guaçuí-ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guaçuí-ES, 15 de outubro de 2020.