LEI Nº 4.285, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

 

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento

 

A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 3.146.200,00 (três milhões, cento e quarenta e seis mil e duzentos reais), conforme discriminado abaixo:

 

Nº Ficha

Elemento Despesa

Fonte Recurso

Valor

-

Unidade Gestora : FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUAÇUÍ

 

-

Órgão : 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

-

Unidade Orçamentária : 0802 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.024 - MANUT. ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - MAGISTÉRIO 60% (FUNDEB)

 

 

 

 

0000016

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

11120000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - 60%

49.880,00

 

 

 

 

0000017

31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA-ORCAMENTARIAS

11120000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - 60%

71.250,00

 

 

 

 

 

 

 

121.130,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.025 - MANUT. ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - APOIO 40% (FUNDEB)

 

 

 

 

0000019

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

11130000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - 40%

14.030,00

 

 

 

 

0000020

31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA-ORCAMENTARIAS

11130000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - 40%

39.260,00

 

 

 

 

 

 

 

53.290,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.026 - MANUT. ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

0000029

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

11110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO

8.000,00

 

 

 

 

0000031

31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA-ORCAMENTARIAS

11110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO

22.170,00

 

 

 

 

0000039

33919700000 - APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS

11110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

1.030.170,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.027 - MANUT. ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL E INFANTIL

 

 

 

 

0000050

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

11110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO

6.250,00

 

 

 

 

0000051

31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA-ORCAMENTARIAS

11110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO

6.875,00

 

 

 

 

56

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

11110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

13.125,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.028 - MANUT. ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL (CRECHE) - MAGISTÉRIO 60% (FUNDEB)

 

 

 

 

0000063

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

11120000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - 60%

11.600,00

 

 

 

 

0000064

31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA-ORCAMENTARIAS

11120000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - 60%

28.500,00

 

 

 

 

 

 

 

40.100,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.029 - MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO INFANTIL  (CRECHES)

 

 

 

 

0000066

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO

1.250,00

 

 

 

 

 

 

 

1.250,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.030 - MANUT. ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) - MAGISTÉRIO 60% (FUNDEB)

 

 

 

 

0000075

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

11120000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - 60%

7.000,00

 

 

 

 

0000076

31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA-ORCAMENTARIAS

11120000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - 60%

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

27.000,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.032 - MANUT. ATIV. DO ENSINO P/JOVENS E ADULTOS  - FUNDEB 60%

 

 

 

 

0000087

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

11240000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

1.000,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.034 - MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL - FUNDEB 60%

 

 

 

 

0000091

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

11120000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - 60%

4.000,00

 

 

 

 

0000092

31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA-ORCAMENTARIAS

11120000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - 60%

7.490,00

 

 

 

 

 

 

 

11.490,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL DA UNIDADE GESTORA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1.298.555,00

-

Unidade Gestora : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  DE GUAÇUÍ

 

-

Órgão : 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

-

Unidade Orçamentária : 0901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.038 - MANUT. ATIV. DO PROGRAMA NASF

 

 

 

 

0000027

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

12120000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL (BLOCO DE CUSTEIO DA

4.890,00

 

 

 

 

 

 

 

4.890,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.039 - MANUT. ATIV. DO PROGRAMA SF - SAÚDE DA FAMÍLIA

 

 

 

 

0000034

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

12110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – SAÚDE

4.550,00

 

 

 

 

0000034

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

12120000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL (BLOCO DE CUSTEIO DA

43.490,00

 

 

 

 

0000035

31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA-ORCAMENTARIAS

12110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – SAÚDE

1.875,00

 

 

 

 

0000035

31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA-ORCAMENTARIAS

12120000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL (BLOCO DE CUSTEIO DA

11.510,00

 

 

 

 

 

 

 

61.425,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.040 - MANUT. ATIV. PROGRAMA ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS

 

 

 

 

0000042

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

12110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – SAÚDE

2.500,00

 

 

 

 

0000042

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

12120000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL (BLOCO DE CUSTEIO DA

23.750,00

 

 

 

 

 

 

 

26.250,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.041 - MANUT. ATIV. DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE - RAB-ACAD

 

 

 

 

0000047

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

12120000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL (BLOCO DE CUSTEIO DA

800,00

 

 

 

 

 

 

 

800,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.043 - MANUT. ATIV. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

0000053

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

12110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – SAÚDE

12.650,00

 

 

 

 

0000054

31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA-ORCAMENTARIAS

12110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – SAÚDE

29.870,00

 

 

 

 

 

 

 

42.520,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.046 - MANUT. ATIV. DO PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

 

 

 

0000073

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TECEIROS-PESSOA FÍSICA

12120000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL (BLOCO DE CUSTEIO DA

10.000,00

 

 

 

 

0000074

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TECEIROS-PESSOA JURÍDICA

12120000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL (BLOCO DE CUSTEIO DA

130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

140.000,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.048 - MANUT. ATIV. DO PROGRAMA CAPS

 

 

 

 

0000078

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

12110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – SAÚDE

800,00

 

 

 

 

0000078

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

12120000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL (BLOCO DE CUSTEIO DA

6.000,00

 

 

 

 

0000079

31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA-ORCAMENTARIAS

12120000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL (BLOCO DE CUSTEIO DA

500,00

 

 

 

 

 

 

 

7.300,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.052 - MANUT. ATIV. DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA DE SAÚDE-INC.AS AÇÕES DE VIG.PREV  E CONT DAS DST/AIDS E HEPA

 

 

 

 

0000095

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

12110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – SAÚDE

2.750,00

 

 

 

 

0000095

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

12120000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL (BLOCO DE CUSTEIO DA

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

3.750,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.054 - MANUT. ATIV. DO PROGRAMA PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE (PFVS)PARCELA

 

 

 

 

0000105

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

12120000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL (BLOCO DE CUSTEIO DA

6.580,00

 

 

 

 

 

 

 

6.580,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL UNIDADE GESTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

293.515,00

 

 

 

 

 

 

 

 

-

Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ

 

-

Órgão : 0200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

 

 

-

Unidade Orçamentária : 0201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.006 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRET. MUNIC. DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

 

 

 

 

0000003

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

20.000,00

 

 

 

 

0000004

31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA-ORCAMENTARIAS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

4.000,00

 

 

 

 

 

 

 

24.000,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

0000016

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

1.500,00

 

 

 

 

 

 

 

1.500,00

 

-

Órgão : 0300 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

-

Unidade Orçamentária : 0301 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.009 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

0000027

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

2.500,00

 

 

 

 

0000028

31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA-ORCAMENTARIAS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

3.500,00

 

-

Órgão : 0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

 

 

-

Unidade Orçamentária : 0401 - SECRETARIA MUNIC. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.011 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

0000040

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

13.590,00

 

 

 

 

0000042

31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA-ORCAMENTARIAS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

35.060,00

 

 

 

 

0000048

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TECEIROS-PESSOA JURÍDICA

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

198.650,00

 

-

Órgão : 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

-

Unidade Orçamentária : 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 0.001 - AMORTIZAÇÃO  E JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA

 

 

 

 

0000077

32902100000 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

45.000,00

 

 

 

 

0000078

46907100000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

395.000,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.012 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

0000055

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

50.680,00

 

 

 

 

0000056

31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA-ORCAMENTARIAS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30.720,00

 

 

 

 

0000063

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TECEIROS-PESSOA JURÍDICA

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

70.000,00

 

 

 

 

 

 

 

81.400,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.013 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

0000068

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

1.800,00

 

 

 

 

0000069

31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA-ORCAMENTARIAS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

1.800,00

 

 

 

 

 

 

 

3.600,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.015 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO PASEP

 

 

 

 

0000079

33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

100.000,00

 

-

Órgão : 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

-

Unidade Orçamentária : 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.016 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO

 

 

 

 

0000084

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

3.010,00

 

 

 

 

0000085

31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA-ORCAMENTARIAS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

5.010,00

 

-

Órgão : 0700 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

-

Unidade Orçamentária : 0701 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA

 

 

 

 

0000095

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

3.650,00

 

 

 

 

0000096

31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA-ORCAMENTARIAS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

4.650,00

 

 

 

 

 

 

 

8.300,00

 

-

Órgão : 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

 

-

Unidade Orçamentária : 1101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.067 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

 

 

 

0000110

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

7.970,00

 

 

 

 

0000111

31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA-ORCAMENTARIAS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

8.540,00

 

 

 

 

 

 

 

16.510,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.070 - MANUT. ATIVIDADES DO SUPERINTENDÊNCIA DE CULTURA

 

 

 

 

0000129

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

3.350,00

 

 

 

 

0000130

31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA-ORCAMENTARIAS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

2.500,00

 

 

 

 

 

 

 

5.850,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.072 - MANUT. ATIVIDADES DO SUPERINTENDÊNCIA DE TURISMO

 

 

 

 

0000142

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

2.500,00

 

 

 

 

0000143

31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA-ORCAMENTARIAS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

1.670,00

 

 

 

 

 

 

 

4.170,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.073 - MANUT. ATIVIDADES A SUPERINTENDÊNCIA DE ESPORTES

 

 

 

 

0000153

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

5.840,00

 

 

 

 

0000154

31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA-ORCAMENTARIAS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

2.500,00

 

 

 

 

 

 

 

8.340,00

 

-

Órgão : 1200 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

-

Unidade Orçamentária : 1201 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.075 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

 

 

 

0000182

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

10.570,00

 

 

 

 

0000183

31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA-ORCAMENTARIAS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

68.530,00

 

 

 

 

 

 

 

79.100,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.077 - MANUT. DAS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA URBANA

 

 

 

 

0000168

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

58.350,00

 

 

 

 

0000169

31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA-ORCAMENTARIAS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

28.350,00

 

 

 

 

 

 

 

86.700,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.078 - MANUT. DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

 

 

 

0000208

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TECEIROS-PESSOA JURÍDICA

16200000000 - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PÚBLICA - COSIP

150.000,00

 

 

 

 

0000208

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TECEIROS-PESSOA JURÍDICA

15400000000 - TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS REFERENTE ROYALTIES DO PETROLEO

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

300.000,00

 

 

-

Unidade Orçamentária : 1202 - FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.079 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL

 

 

 

 

0000210

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

4.170,00

 

 

 

 

0000211

31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA-ORCAMENTARIAS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

6.170,00

 

-

Órgão : 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

-

Unidade Orçamentária : 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.082 - MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

0000224

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

6.970,00

 

 

 

 

0000225

31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA-ORCAMENTARIAS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

8.650,00

 

 

 

 

 

 

 

15.620,00

 

-

Órgão : 1400 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, PEC. E ABASTECIMENTO ALIMENTAR

 

 

-

Unidade Orçamentária : 1401 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, PEC. E ABASTECIMENTO ALIMENTAR

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.088 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

 

 

0000247

31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

8.680,00

 

 

 

 

0000248

31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA-ORCAMENTARIAS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

22.030,00

 

 

 

 

0000254

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TECEIROS-PESSOA JURÍDICA

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

100.000,00

 

 

 

 

0000254

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TECEIROS-PESSOA JURÍDICA

15400000000 - TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS REFERENTE ROYALTIES DO PETROLEO

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

210.710,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VALOR DA UNIDADE GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL

 

1.554.130,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL DAS UNIDADES GESTORAS

 

3.146.200,00

 

Art. 2º Os recursos necessários para acorrer às despesas previstas no artigo 1º da presente Lei advirão de recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2018.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                           

Guaçuí – ES, 26 de dezembro de 2019.

 

Vera Lúcia Costa

Prefeita Municipal

 

Ailton da Silva Fernandes

Procurador Geral do Município

 

Heliene de Barros Coutinho Coelho

Secretária Municipal de Planejamento

 

Sebastiana Cristina Costa

Secretária Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.