A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Denominada a “Casa das Artes” de Guaçuí, na Praça João Acacinho, com o nome da Sra. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAES CARVALHO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guaçuí – ES, 19 de novembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.